Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade de parte. Responsabilidade pelo débito em execução.

A fim de prevenir violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgamento do recurso de revista.

Atentado inconstitucional à Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado (OAB-RS 7.497). E-mail: [email protected]

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, diz STF

Por maioria, tribunal anulou provas e diligências de busca e apreensão que resultou na prisão de policiais legislativos que agiram a mando de senadores.

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Câmara criminal do TJ-GO entendeu que recomendação não configura embaraço à investigação nem motivo para abrir ação penal contra defensor.

Funai não será responsabilizada por morte de servidor que dirigia carro oficial embriagado

Servidor não possuía CNH e estava embriagado

Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.

Monitoramento telefônico. Prazo excessivo. Fatos complexos. Inocorrência. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná

Suspensão da execução do acórdão proferido nos autos de MS, por maioria.

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.

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Deputados da oposição defenderam que fosse indicado advogado dativo. Eles alegavam que processo é de interesse 'pessoal' de Dilma, não da União.

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Mãe e padrasto de uma adolescente de 12 anos são acusados de, supostamente, praticar estupro de vulnerável contra ela. O crime foi praticado pelos dois

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Execução. Persecução dos bens do devedor subsidiário.